Quarta Turma rejeita reintegração de aposentados da Cohab

Grupo era formado por empregados que se aposentaram por tempo de serviço, mas continuaram trabalhando para a empresa e, em virtude de um termo de ajuste de conduta

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.

Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Fratura causada para evitar acidente maior não gera indenização

não do servidor da parte requerida, que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$100 mil por morte do pai

A morte ocorreu em acidente de trabalho registrado em setembro de 2009. A vítima era servidor

Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos

Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando

7.ª Turma decide que proventos de aposentadoria por cegueira são livres de IR

servidor cego apenas do olho esquerdo, não teria direito à isenção do tributo

Pensionista: direito à pensão integral

pensão por morte de um ex-servidor, a qual recebia em valor inferior

Demonstrada validade de contrato do Banco do Brasil para gestão da folha de pagamento dos servidores da Câmara dos Deputados

, uma vez que o servidor não fica impedido de procurar outra instituição financeira

Ex-prefeita e assessores são condenados por peculato e falsidade ideológica

Ex-prefeita, ex-secretária e um servidor foram condenados por peculato e falsidade ideológica em

Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade

Para o relator, embora a acumulação de cargos seja proibida pela Constituição, o servidor realizou

Servidora contratada em caráter temporário também faz jus à licença maternidade

A lei determina que as vantagens concedidas ao servidor público ocupante de cargo efetivo devam ser

Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra ganha pensão

Concedida a aposentadoria ao segurado, e vindo o servidor a óbito, a Administração Pública deve

Entidade recupera permissão para consignar descontos em folha de servidores públicos

Um servidor apresentou reclamação junto à Universidade Federal Fluminense, alegando que, desde

Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões

referente a diferenças de adiantamento do Plano de Cargos e Salários do Servidor.

TRF autoriza instituição pública de ensino superior a não matricular militar transferido ex-officio

Juiz de Fora que pedia autorização para não matricular servidor militar transferido.

Defensoria Pública não pode nomear servidores no trimestre que antecede as eleições

prevista no inciso V do artigo 73 é clara no sentido de vedar nomeação de servidor público nos três meses anteriores ao pleito.